Estatuto da Aposentação dos trabalhadores que exercem funções públicas e Regime da Reforma dos trabalhadores do setor privado

• Date de parution : 02/09/2015
• Editeur : Epagine
• EAN : 9789897681363
• Série : (-)
• Support : Livre numérique

• Nombre de pages : (-)
• Collection : (-)
• Genre : Droit
• Thème : Droit
• Prix littéraire(s) : (-)

Uma obra de grande importância, atualidade e pertinência e que trata da sempre complexa matéria relacionada com a proteção na eventualidade por "velhice". Inclui: - Estatuto da Aposentação aprovado pelo Decreto-Lei n.o 498/72, de 9 de dezembro, atualizado a 2015, comentado com referências ... Voir plus

Uma obra de grande importância, atualidade e pertinência e que trata da sempre complexa matéria relacionada com a proteção na eventualidade por "velhice". Inclui: - Estatuto da Aposentação aprovado pelo Decreto-Lei n.o 498/72, de 9 de dezembro, atualizado a 2015, comentado com referências práticas e anotado com a jurisprudência mais relevante sobre a matéria, - Legislação complementar e diploma legal estruturante do Regime Geral da Segurança Social (Reforma). Público alvo: interessa a todos os serviços que lidam com os processos de aposentação e de reforma, profissionais do direito e em especial aos trabalhadores que exercem funções públicas, quer tenham ingressado na administração do Estado antes ou depois do dia 31 de dezembro de 2005. O seu conteúdo pode ainda ser extensível a todos os restantes trabalhadores do setor privado, inscritos no Regime Geral da Segurança Social já que o conteúdo desta obra é provido de legislação complementar para este efeito. Estrutura da obra: Parte I - Aposentação Parte II - Da Pensão de Reforma Parte III - Estatuto de Aposentação e Reforma: Legislação Parte IV - Legislação Complementar