A obra dá resposta a quatro questões cruciais no domínio da autonomia do Poder Local, em particular na esfera municipal e que são:
Poderão os municípios dispor de poderes tributários próprios, mormente na fixação das regras de incidência, na fixação das taxas, na concessão dos benefícios fiscais dos impostos que lhes pertencem?
Deverão os municípios dispor de tais poderes tributários?
Quais os impostos de que os municípios devem dispor?
Quais as perspetivas de evolução do nosso sistema tributário municipal?
Esta questões dizem respeito ao poder municipal em Portugal, mas não descurando outras experiências de Direito Comparado, em particular as do Brasil e da Espanha, bem como as reflexões que uma parte significativa da doutrina portuguesa e estrangeira têm dedicado a esta temática.
De forma bem estruturada e fundamentada a obra analisa imposto a imposto quais os que devem pertencer aos municipios.
"Sente-se que é uma obra que fazia falta e que contribui para preencher com muita qualidade um espaço sempre em aberto." In prefácio de Professor Doutor Diogo Leite de Campos Professor catedrático da Faculdade de Direito de Coimbra e da Universidade Autónoma de Lisboa Estrutura da Obra:
Objeto-metodologia Autonomia financeira, tributária e fiscal dos municípios: algumas considerações prévias Visão comparada: as experiências brasileira e espanhola A experiência de Portugal Balanço dos poderes tributários e propostas de evolução futura Conclusões gerais e propostas
Il n'y a pas encore de discussion sur ce livre
Soyez le premier à en lancer une !
Les meilleurs albums, romans, documentaires, BD à offrir aux petits et aux plus grands
Il n'est pas trop tard pour les découvrir... ou les offrir !
Bird découvre que sa mère n'est autre que la poétesse dissidente Margaret Miu...
Inspirée d’une histoire vraie, cette BD apporte des conseils et des solutions pour sortir de l'isolement
