O Novo Regime Jurídico da Concorrência - Anotado e comentado

• Date de parution : 24/01/2014
• Editeur : Epagine
• EAN : 9789727888603
• Série : (-)
• Support : Livre numérique

• Nombre de pages : (-)
• Collection : (-)
• Genre : Droit
• Thème : Droit
• Prix littéraire(s) : (-)

Uma publicação de enorme atualidade e oportunidade.

A Lei no 19/2012, de 8 de maio introduz inúmeros aspetos inovadores no regime português da concorrência.

Esta publicação vai contribuir para a maior divulgação do direito da concorrência e uma mais fácil apreensão e compreensão do regime... Voir plus

Uma publicação de enorme atualidade e oportunidade.

A Lei no 19/2012, de 8 de maio introduz inúmeros aspetos inovadores no regime português da concorrência.

Esta publicação vai contribuir para a maior divulgação do direito da concorrência e uma mais fácil apreensão e compreensão do regime jurídico português da concorrência.

Uma obra essencial com comentários e anotações remissivas útil para aqueles que no seu dia-a-dia se confrontam com esta temática.

Inclui:

Lei no 19/2012, de 8 de maio Estatuto da Autoridade da Concorrência Regime Geral das Contra-ordenações Regulamento (CEE) no 1/2003 do Conselho, de 16.12.2002 Legislação complementar Estrutura da obra:

O Regime Jurídico da Concorrência (Lei n.o 19/2012, de 8 de maio) o Análise e apontamentos quanto à:

- Evolução histórica da proteção da concorrência em Portugal - O direito da concorrência e o seu campo de aplicação - Direito da concorrência e concorrência desleal - Uma visão das regras da concorrência na união europeia