Resulta desta obra que a cláusula geral antiabuso e o seu procedimento de aplicação, consagrados na Lei Geral Tributária e no Código de Procedimento e de Processo Tributário, levantam várias dúvidas e problemas ao nível da sua interpretação e conjugação.
Como é sabido são ainda bem poucos os casos em que a Administração Tributária logrou aplicar a cláusula geral antiabuso e bem mais escassas ainda as decisões judiciais sobre a matéria, de tal forma que esta foi mesmo inicialmente tida como de muito difícil aplicação pela doutrina.
É neste contexto que se realça a relevância desta obra que contribui para uma melhor compreensão da cláusula e do seu procedimento de aplicação.
Público Alvo: advogados, juristas, consultores, financeiros e gestores Estrutura da obra:
Introdução A evasão fiscal O abuso de direito no Código Civil Princípios de direito fiscal conexos com o abuso de direito Figuras afins A cláusula geral antiabuso em matéria fiscal A cláusula geral antiabuso na Lei Geral Tributária Aplicação da cláusula geral antiabuso O procedimento de aplicação da cláusula geral antiabuso Do incumprimento do procedimento Efeitos da aplicação da cláusula geral antiabuso A evolução da jurisprudência Conclusões
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