Em resposta à necessidade de criar um regime mais adaptado à protecção do Ambiente foi publicadoo Decreto-Lei nº 147/2008 de 29 de Julho que transpôs a Directiva nº 2004/35/CE e estabelece o regime jurídico da responsabilidade por danos ambientais.
Uma obra pragmática e objectiva que recorre a uma linguagem acessível sobretudo dirigida aos operadores públicos e privados abrangidos por este regime jurídico.
A autora recorre frequentemente à apresentação visual dos temas desenvolvidos através de figuras,esquemas e quadros facilitando a compreensão do tema.
A obra apresenta a seguinte estrutura:
Os antecedentes da responsabilidade ambiental O regime jurídico da responsabilidade ambiental O dano ambiental Garantias financeiras Relatório da Comissão Europeia Análise comparada dos diplomas Considerações finais A obra inclui 7 Anexos: Com as disposições legislativas europeias e constitucionais, a Directiva nº2004/35/CE e o DL nº 147/2008, bem como a listagem actualizada dos diplomas referenciados no seu Anexo III e o Quadro comparativo de correspondência entre as normas da Directiva e o diploma nacional.
Il n'y a pas encore de discussion sur ce livre
Soyez le premier à en lancer une !
"On n'est pas dans le futurisme, mais dans un drame bourgeois ou un thriller atmosphérique"
L'auteur se glisse en reporter discret au sein de sa propre famille pour en dresser un portrait d'une humanité forte et fragile
Au Rwanda, l'itinéraire d'une femme entre rêve d'idéal et souvenirs destructeurs
Participez et tentez votre chance pour gagner des livres !
