Uma obra que atesta a qualidade e rigor do III Congresso de Direito Fiscal, um evento plurianual que se realizou mais uma vez em 2012.
Inclui dois artigos de especialistas internacionais na área do direito fiscal.
Uma obra temática, dedicada não só a profissionais especializados na área da fiscalidade como também ao universo académico, este último cada vez mais largo e dinâmico.
Temas tratados na obra e respectivos conferencistas:
Sociedade Desportiva e o Empresário Desportivo - Abílio Rodrigues Algumas questões desportivo-tributárias dirimidas, pelos tribunais, no decurso da última década - Aníbal Augusto Ruivo Ferraz Contributo para a compreensão da figura do «beneficiário da expropriação» - Duarte Amorim Pereira Direito aduaneiro europeu: natureza e objeto - Frederico Velasco Amaral Estudo sobre as infrações tributárias - Glória Teixeira Será possível deixar de diferir os ganhos e perdas na fusão e na cisão de sociedades? (A procura do facto tributário) - Jaime Carvalho Esteves Sanções acessórias no âmbito do regime geral das infrações tributárias - José Maria da Fonseca Carvalho Cooperação e troca de informações entre administrações fiscais: o caso português - João Sérgio Ribeiro A aplicação dos procedimentos de auditoria fiscal às áreas de maior risco - José de Campos Amorim Jurisdições de sigilo: a verdadeira identidade dos paraísos fiscais, o que mudou? - José N. Cruz Auxílios de estado para um desenvolvimento sustentável - Lígia Carvalho Abreu Las medidas financieras adoptadas en españa en el marco de la crisis económica y financiera - Luis Mochón López A sociedade do risco e a criminologia - Marisa Almeida Araújo A "constituição fiscal": em especial, o princípio da legalidade tributária - Patrícia Anjos Azevedo Proposta de reforma do atual saf-t (pt): desenvolvimento de uma nova ferramenta de gestão, análise e tratamento de dados - Pedro Nuno da Cunha e Borda Contributos da economia e da teoria dos jogos para a discussão sobre a prevenção da evasão fiscal - Pedro Sousa A reforma do sistema tributário angolano: origens, evolução, ponto de situação e perspetivas - Rui Dinis Nascimento & Gilberto Luther Arrecadação de receita tributária versus garantias dos contribuintes - Rui Ribeiro Pereira A responsabilidade do advogado enquanto gestor de bens e direitos de não residentes - Suzana Fernandes da Costa The duty of "sincere cooperation" in the eu: its role and significance in relation to taxation - Timothy Lyons
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