Código de Processo Civil e Legislação Complementar

• Date de parution : 17/10/2014
• Editeur : Epagine
• EAN : 9789897680113
• Série : (-)
• Support : Livre numérique

• Nombre de pages : (-)
• Collection : (-)
• Genre : Droit
• Thème : Droit
• Prix littéraire(s) : (-)

Edição revista e atualizada com: - Mapa Judiciário - Lei de Organização do Sistema Judiciário - Regulamento da Lei de Organização do Sistema Judiciário - PEPEX - Procedimento Extrajudicial Pré-Executivo Inclui a Lei n.o 41/2013, de 26 de junho que aprova o Código de Processo Civil e extensa... Voir plus

Edição revista e atualizada com: - Mapa Judiciário - Lei de Organização do Sistema Judiciário - Regulamento da Lei de Organização do Sistema Judiciário - PEPEX - Procedimento Extrajudicial Pré-Executivo Inclui a Lei n.o 41/2013, de 26 de junho que aprova o Código de Processo Civil e extensa legislação complementar: - Lei de Organização do Sistema Judiciário - Regulamento da Lei de Organizaçãodo Sistema Judiciário - Regula vários aspetos da tramitação eletrónica dos processos judiciais - Regulamento das Custas Processuais - Elaboração, contabilização, liquidação, pagamento, processamento e destino das custas processuais, multas e outras penalidades - Ação Declarativa Especial para Cumprimento de Obrigações Pecuniárias Emergentes de Contratos e Injunção - Medidas contra os atrasos de pagamento nas transações comerciais - Balcão Nacional de Injunções - Procedimento ExtrajudicialPré-Executivo - Regulamenta vários aspetos das ações executivas cíveis - Lei da Arbitragem Voluntária - Lei dos Julgados de Paz