Advogados & solicitadores e agentes de execução

• Date de parution : 08/03/2017
• Editeur : Epagine
• EAN : 9789897681974
• Série : (-)
• Support : Livre numérique

• Nombre de pages : (-)
• Collection : (-)
• Genre : Droit
• Thème : Droit
• Prix littéraire(s) : (-)

As anotações, as remissões, os comentários, tão abrangentes que vão do direito administrativo ao fiscal, do direito laboral ao penal, e a abundante legislação complementar fazem desta obra um verdadeiro instrumento de consulta e de trabalho. - O que são pessoas coletivas públicas? - O que é... Voir plus

As anotações, as remissões, os comentários, tão abrangentes que vão do direito administrativo ao fiscal, do direito laboral ao penal, e a abundante legislação complementar fazem desta obra um verdadeiro instrumento de consulta e de trabalho. - O que são pessoas coletivas públicas? - O que é uma associação pública? - Como evoluiu o associativismo em Portugal? - Como se regem as ordens dos advogados e dos solicitadores e agentes de execução? - Quais os direitos e deveres dos advogados, dos solicitadores e dos agentes de execução? - Qual a diferença entre contrato de trabalho e contrato de prestação de serviços? - O que são crimes por ação e por omissão? - O que são infrações instantâneas, continuadas e permanentes? - Qual o atual regime tributário das sociedades de advogados, das sociedades de solicitadores e das sociedades de agentes de execução? A estas perguntas e muitas mais encontra resposta neste livro. Estrutura da obra: - Estatuto da Ordem dos Advogados, aprovado pela Lei no 145/2015, de 9 de setembro - Estatuto da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, aprovado pela Lei no 154/2015, de 14 de setembro LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR: - Lei dos actos próprios dos Advogados e Solicitadores, Lei 49/2004, de 24 de agosto - Funções notariais dos Advogados e Solicitadores, Decreto-Lei no 76- A/2006 de 29 de Março - Código de Deontologia dos Advogados na União Europeia - Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, Decreto-Lei no 119/2015, de 29 de junho - Lei no 34/2004, de 29 de julho - Acesso ao Direito e aos Tribunais - Portaria no 240/2000, de 3 de maio - Lei no 2/2013, de 10 de janeiro - Lei no 53/2015, de 11 de junho Público-alvo: a obra destina-se aos advogados e advogados estagiários, aos solicitadores e solicitadores estagiários, aos agentes de execução e agentes de execução estagiários, aos consultores jurídicos, a todos quantos lidam com a advocacia e a solicitadoria e, ainda, àqueles que se interessam pelo Direito e pela prática judiciária. advogados & solicitadores e agentes de execução é uma obra fundamental na biblioteca de qualquer jurista.