Direito Administrativo Europeu

• Date de parution : 30/03/2017
• Editeur : Epagine
• EAN : 9789897682735
• Série : (-)
• Support : Livre numérique

• Nombre de pages : (-)
• Collection : (-)
• Genre : Droit
• Thème : Droit
• Prix littéraire(s) : (-)

Um contributo para o conhecimento e a reflexão deste cada vez mais influente ramo de direito. O direito administrativo europeu é hoje parte integrante do direito administrativo português. Ele impôs-se no nosso país, estabelecendo limites, deveres e direitos para a Administração e para os... Voir plus

Um contributo para o conhecimento e a reflexão deste cada vez mais influente ramo de direito. O direito administrativo europeu é hoje parte integrante do direito administrativo português. Ele impôs-se no nosso país, estabelecendo limites, deveres e direitos para a Administração e para os particulares, influenciando direta e indiretamente a organização e o funcionamento da Administração pública portuguesa. Ainda que embrionário, o direito administrativo europeu é já rico de conteúdo no seu domínio fulcral que são os princípios jurídico-administrativos fundamentais. Ele influencia cada vez mais as Administrações e os direitos administrativos dos Estados-Membros. Estrutura da obra: ENQUADRAMENTO GERAL A. Cronologia da construção europeia B. Sinopse da construção da União Europeia NTRODUÇÃO - Fundamentos e evolução histórica CAPÍTULO I - A administração pública portuguesa face à União Europeia CAPÍTULO II - Organização da União Europeia: princípios gerais CAPÍTULO III - Direito administrativo europeu e organização administrativa nacional CAPÍTULO IV - Execução do direito da União CAPÍTULO V - Direitos fundamentais da União Europeia: sinopse CAPÍTULO VI - Regime dos direitos fundamentais da União Europeia CAPÍTULO VII - Princípios fundamentais de direito administrativo europeu CAPÍTULO VIII - Liberdade e vinculação da Administração da União CAPÍTULO IX - Formas de atuação administrativa CAPÍTULO X - Garantias de juridicidade CAPÍTULO XI - Responsabilidade de direito europeu Público-alvo: Uma obra essencial para que tóricos e práticos do direito conheçam com profundidade os aspectos fundamentais deste ramo do Direito.