O essencial sobre o Arrendamento Urbano

• Date de parution : 26/02/2014
• Editeur : Epagine
• EAN : 9789727888849
• Série : (-)
• Support : Livre numérique

• Nombre de pages : (-)
• Collection : (-)
• Genre : Droit
• Thème : Droit
• Prix littéraire(s) : (-)

A obra pretende ajudar a compreender as sucessivas alterações legislativas ao Regime do Arrendamento Urbano, desde o Código de Seabra de 1866 até à atualidade, com a revisão introduzida pela Lei no 31/2012, de 14 de Agosto ("Novíssimo RAU") Estrutura da obra:

O Breve resenha histórica... Voir plus

A obra pretende ajudar a compreender as sucessivas alterações legislativas ao Regime do Arrendamento Urbano, desde o Código de Seabra de 1866 até à atualidade, com a revisão introduzida pela Lei no 31/2012, de 14 de Agosto ("Novíssimo RAU") Estrutura da obra:

O Breve resenha histórica desde o CCivil de 1866 a 1990:

O O RAU - Regime do Arrendamento Urbano o O NRAU - Novo Regime do Arrendamento Urbano, constante da Lei no 6/2006, de 27.2:

- Revogações;

- Alterações (cessação da mora; resolução do contrato; caducidade do contrato por cessação de serviços);

- Reposições.

O As últimas alterações legislativas ("novíssimo RAU"):

- O contrato de arrendamento (forma e requisitos);

- O prazo; a fiança; a atualização da renda; o regime das obras.

O Legislação complementar o Regimes transitórios (a reforma tributária do património; alteração da renda; regime das obras; aquisição do prédio pelo arrendatário) Contém ainda formulários (contrato de arrendamento; fiança; atualização de renda; etc.)